Início/Questões/Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)/Questão 457941204114770A respeito do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho − PJe-JT, conforme Resolução 136/2014 do Conselho Supe...1457941204114770Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-14Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Resoluções do CSJTA respeito do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho − PJe-JT, conforme Resolução 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho − CSJT e Portaria TRT14 nº 151 de 6/2/2014 é INCORRETO afirmar:AA apresentação de defesa oral em audiência no âmbito do TRT14 não elide a obrigatoriedade da parte ter realizado a anexação dos documentos previamente pelo PJe-JT, mesmo nas hipóteses do jus postulandi.BO acesso ao sistema PJe-JT mediante identificação de usuário (login) e senha, será exclusivamente para visualização de autos, exceto nas hipóteses de sigilo ou segredo de justiça.CO credenciamento de advogados no sistema dar-se-á pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe-JT, devidamente preenchido e assinado digitalmente.DA indisponibilidade do sistema PJe-JT será considerada pela falta de oferta ao público externo, diretamente ou por meio de WebService, dos serviços de consulta aos autos digitais ou a transmissão eletrônica de atos processuais.EAs indisponibilidades ocorridas entre 0h e 6h dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão o efeito de prorrogação dos prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114568Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, justificar as ausências dos Magistrados incumbeQuestão 457941204114864Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)No tocante às Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, considere:I. O Tribunal Pleno e as Turmas reunir-se-ão em sessões ordinárias e e...Questão 457941204122170Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)De acordo com a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para fins do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversid...Questão 457941204124426Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, serão enviados ao Ministério Público do Trabalho os...Questão 457941204127797Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Considere os seguintes itens:I. matéria constitucional.II. matéria administrativa.III. matéria regimental.IV. representações para interpretação de lei...Questão 457941204127978Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)O Regimento Interno do TRT da 17ª Região especifica que independem de publicação de pautaQuestão 457941204131300Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região prevê que, em caráter excepcional e quando o justificado acúmulo de serviço o exigi...Questão 457941204194383Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Nos termos do Regimento, o julgamento dos conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho, competeQuestão 457941204194625Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Em relação a distribuição dos processos, estabelece o Regimento, dentre outras hipóteses, queQuestão 457941205284732Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)A competência para julgar os habeas corpus contra atos de magistrados de primeiro e segundo graus, ressalvada a competência do Tribunal Pleno e do Órg...