Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204114831Em relação aos trabalhadores movimentadores de carga avulsos, regidos pela Lei nº 12.023/2009, é dever do sindicato que ...1457941204114831Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-23Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Especiais de TrabalhoEm relação aos trabalhadores movimentadores de carga avulsos, regidos pela Lei nº 12.023/2009, é dever do sindicato que faz a intermediação do trabalhoAfirmar acordo coletivo de trabalho com os tomadores de serviço contendo previsão expressa do direito a horas extras, sem o que não será efetuado o pagamento de eventuais horas extras prestadas pelos trabalhadores.Bfirmar documento específico indicando a cada trabalhador avulso o prazo que o mesmo terá para levantar as parcelas referentes ao 13º salário e às férias e o FGTS depositados na respectiva conta individual vinculada.Crepassar aos respectivos beneficiários, no prazo máximo de 72 horas úteis, contadas a partir de seu arrecadamento, os valores devidos e pagos pelos tomadores do serviço, relativos à remuneração do trabalhador avulso.Dentregar ao tomador de serviços as escalas de trabalho, a quem caberá informá-la aos trabalhadores com antecedência de 24 horas.Erecolher os valores devidos ao FGTS, acrescidos dos percentuais relativos ao 13º salário, férias, encargos fiscais, sociais e previdenciários, observando o prazo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114832Direito do TrabalhoConsiderando a jurisprudência pacífica do TST sobre horas in itinere,Questão 457941204120092Direito do TrabalhoPedro celebrou contrato de trabalho por prazo determinado pelo período de 2 anos, o qual foi extinto naturalmente pelo advento do seu termo final pree...Questão 457941204122077Direito do TrabalhoO contrato de trabalho de Mariana foi rescindido por ato discriminatório de sua empregadora quando a trabalhadora retornou ao trabalho após realizar c...Questão 457941204125295Direito do TrabalhoComo direito dos empregados, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corresponde a 8% da remuneração mensal e sobre outras parcelas remuneratór...Questão 457941204131985Direito do TrabalhoIris é doadora regular de sangue e no último ano de contrato praticou a ação de doar sangue em três oportunidades, deu à luz um filho, bem como contra...Questão 457941204144035Direito do TrabalhoAs convenções, após serem adotadas pela Conferência da Organização Internacional do Trabalho, seguem para apreciação de seus estados membros por meio ...Questão 457941204151989Direito do TrabalhoLeôncio é vendedor da loja de Auto Peças Sorte Sua Ltda., sendo obrigado pelo seu empregador a usar uniforme com a logomarca da loja, que consiste em ...Questão 457941204155139Direito do TrabalhoUm funcionário deixou de comparecer ao trabalho sem prévio aviso à chefia e por um período superior a 30 dias. O RH, numa tentativa de apurar as razõe...Questão 457941204169584Direito do TrabalhoA reversão do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança, segundo a Consolidação das Leis do Trabal...Questão 457941204174230Direito do TrabalhoA liberdade sindical, tratada pela Convenção nº 87 da OIT, caracteriza-se como um dos princípios fundamentais de todas as sociedades democráticas plur...