Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204114834Segundo as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho quanto ao processo judiciário do trabalho,1457941204114834Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-23Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução TrabalhistaSegundo as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho quanto ao processo judiciário do trabalho,Aos prazos processuais contam-se sem exclusão do dia de início ou vencimento, não são contínuos e somente aqueles que se vencerem em domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.Bterá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.Co Ministério Público do Trabalho não terá isenção de custas processuais se for sucumbente em ação civil pública movida na Justiça do Trabalho.Das autarquias municipais e estaduais não terão isenção de custas processuais, visto que esta atinge apenas as entidades autárquicas federais.Ea responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, mesmo que beneficiária de justiça gratuita.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122678Direito Processual do TrabalhoMiguel ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora a empresa LWL tendo requerido diferenças de horas extras laboradas e não pagas que...Questão 457941204123089Direito Processual do TrabalhoRailton e a empresa Paex Importação e Exportação Ltda. mantiveram um contrato de trabalho por 5 anos. Com o objetivo de encerrar a relação de trabalho...Questão 457941204133493Direito Processual do TrabalhoConsidere as seguintes ações judiciais, sob a ótica da competência para seu processamento e julgamento:I. Ação de insolvência civil, proposta pela Uni...Questão 457941204133557Direito Processual do TrabalhoPlatão propõe ação trabalhista em face da sua ex-empregadora Lua Nova Conservação e Asseio Ltda., empresa que manteve contrato de limpeza com o Estado...Questão 457941204146801Direito Processual do TrabalhoDa decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica,Questão 457941204161890Direito Processual do TrabalhoSão isentos do pagamento de custas processuais:Questão 457941204161896Direito Processual do TrabalhoCompete à Justiça do TrabalhoQuestão 457941204168986Direito Processual do TrabalhoNo tocante à hasta pública, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204175003Direito Processual do TrabalhoDeisy ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “AXZ Ltda”, requerendo a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. As partes celebraram a...Questão 457941204195617Direito Processual do TrabalhoEm relação à execução trabalhista:I. As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos, quando n...