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Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Ao Vice-Presidente compete originariamente
Nos termos do Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao(à) servidor(a) do referido Tribunal é permitida a aceitação de brindes...
Considere a seguinte situação hipotética: Aquiles foi eleito Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e pretende designar Juízes Auxi...
Regimento Interno do Tribunal Regional do Tribunal Regional do Trabalho Regional do Trabalho da 23ª RegiãoAo Vice-Presidente compete originariamente
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, compete ao Presidente do Tribunal:I. despachar os r...
Considere:I. O Tribunal Pleno funcionará com a presença de, pelo menos, metade mais um de seus membros.II. As Turmas compõem-se de quatro Desembargado...
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região, NÃO concorrerão à distribuição dos processos
No tocante à Presidência das Sessões do Tribunal Superior do Trabalho, o Presidente da Turma será o mais antigo dentre os Ministros que a compõem, por...
A posse dos Desembargadores ocorre perante o Tribunal Pleno. Todavia, se requerido pelo interessado, com posterior referendo do Tribunal Pleno, a poss...
Dentre as competências do Comitê Gestor Regional para Coordenação do Funcionamento do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da...
Sobre a Direção do Foro de Belém,