Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204116410Conforme disposto expressamente pelo Decreto federal nº 9.094/2017 e suas alterações, da Carta de Serviços ao Usuário de...1457941204116410Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Direitos e Obrigações dos UsuáriosConforme disposto expressamente pelo Decreto federal nº 9.094/2017 e suas alterações, da Carta de Serviços ao Usuário deve constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços ofertados, especialmente as relativasAaos procedimentos para atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível.Bàs estatísticas de satisfação por parte dos usuários, atualizadas periodicamente.Cà formulação do cadastro do usuário no sistema utilizado.Dà distância entre o território de residência do usuário e da unidade pública, por ferramenta própria.Eaos dados sobre recursos orçamentários dispensados à unidade de interesse.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109078Direito AdministrativoDeterminada autarquia publicou um edital de licitação para venda de bens móveis inservíveis. Na intenção de obter o melhor resultado possível e incent...Questão 457941204119010Direito AdministrativoConforme previsto pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), o princípio da proporcionalidade é relativoQuestão 457941204123556Direito AdministrativoMunicípio "X" foi notificado da abertura de processo de tombamento de um imóvel de sua propriedade, que integrava o programa de desestatização do ente...Questão 457941204134553Direito AdministrativoSobre as características e regime jurídico das autarquias, considere:I. São pessoas jurídicas de direito privado.II. A sua criação depende de lei espe...Questão 457941204138181Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1990,Questão 457941204151348Direito AdministrativoUma empresa privada que atua no setor imobiliário adquiriu uma gleba de terras em região que seus estudos apontavam como promissora para expansão de e...Questão 457941204157849Direito AdministrativoA organização da sociedade exige o estabelecimento de regras para ditar o convívio harmônico e balizar os diversos interesses contrapostos, incluindo ...Questão 457941204186602Direito AdministrativoNo que diz respeito às espécies de atos administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941204193436Direito AdministrativoNos contratos administrativos,Questão 457941205285042Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Xisto é Prefeito de determinado Município do Estado do Rio Grande do Sul e está sendo processado pela prátic...