Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204119010Conforme previsto pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), o princípio da proporcionalidade é relativo1457941204119010Ano: 2026Banca: FCCOrganização: CPU-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021Conforme previsto pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), o princípio da proporcionalidade é relativoAà divisão de responsabilidades de modo uniforme entre diferentes agentes públicos, evitando que um único agente acumule todas as funções.Bà adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções superiores àquelas necessárias à preservação do interesse público.Cà busca do gestor pelo maior número de competidores interessados no objeto licitado.Dà minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade.Eao dever de observar critérios objetivos definidos no ato convocatório para julgamento da habilitação e das propostas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109999Direito AdministrativoA estabilidade é um direito dos servidores públicos garantido na Constituição Federal. O objetivo é evitar que sejam demitidos sempre que um novo gove...Questão 457941204124137Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em con...Questão 457941204125715Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, especificamente quanto à extinção dos contratos administrativos, considere:I. A extinção do contrato administrativo ...Questão 457941204127922Direito AdministrativoAcerca dos poderes da Administração Pública,Questão 457941204133927Direito AdministrativoSobre os atos administrativos em espécie:Questão 457941204151287Direito AdministrativoEm 20/03/2017 a Fazenda Pública do Estado de Tocantins ajuizou ação indenizatória em face do causador de um acidente de trânsito, ocorrido em 20/02/20...Questão 457941204187468Direito AdministrativoOs bens de uso especial, se perderem essa natureza, pela desafetação,Questão 457941204197641Direito AdministrativoSobre a ação civil pública, disciplinada pela Lei nº 7.347/85, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204198176Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo disciplinar e suas fases, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204200441Direito AdministrativoDoutrinariamente, quanto à situação ou posição na estrutura administrativa, classificam-se os órgãos em