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Dionísio, rico fazendeiro, domiciliado na cidade de Ribeirão Preto/SP, instituiu usufruto de duas fazendas de sua propriedade, pelo prazo de 10 anos, ...
Ao disciplinar o imposto sobre a propriedade dos veículos automotores (IPVA), o Código Tributário do Estado do Amapá prevê que
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Rodrigo, domiciliado em Feira de Santana/BA, recebeu, em doação, de sua irmã Adriana, domiciliada em São Paulo, joias no valor de R$ 1.000.000,00. Com...
De acordo com a Lei Complementar no 465/2009, o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina deve disponibilizar página eletrônica, ...
De acordo com a Lei Estadual nº 7.835/1992, a prorrogação do contrato de concessão é
Por meio da Lei Complementar nº 257/2013, instituiu-se recentemente o regime de previdência complementar no Estado de Pernambuco, de caráter facultati...
I. Decretação de estado de sítio ou de estado de defesa que atinja todo ou parte do território estadual.II. Intervenção no Estado.III. Intervenção em ...
Os segurados servidores públicos do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas têm direito aos seguintes benefícios: