///
A instituição, por um ente federado, de pessoa jurídica destinada a atuar no setor de crédito e financeiro
Com relação aos princípios da Administração Pública,
O tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre outras finalidades previstas na legislação em vigor, a
A respeito do poder de autotutela da Administração pública, o Supremo Tribunal Federal já pacificou, por meio da Súmula 473 que “a Administração públi...
Determinado empregado de empresa estatal prestadora de serviço público de saneamento, ao executar reparos emergenciais na rede coletora de esgotos, ca...
Determinada sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de transporte sobre trilhos, controlada pelo Estado do Piauí, adquiriu terreno...
A Administração Municipal pretende realizar contrato de obra pública, precedido de licitação na modalidade tomada de preços, nos termos da Lei Federal...
No tocante à revisão do processo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90, considere:I. Desde que preenchidos os demais requisitos legais, o processo ...
As prerrogativas que conferem à administração pública alguns poderes diante dos contratados após regular procedimento de licitação compreendem, nos te...
Considere as afirmações abaixo.I. Os bens dominicais não são passíveis de alienação, salvo se desafetados.II. Os bens de uso especial são aqueles de d...
Encerrada uma sindicância, instaurada em razão do conhecimento de irregularidades no serviço de um determinado setor do Tribunal Regional Eleitoral, o...