Com relação aos princípios da Administração Pública,

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar:

Considere:I. A revogação é sempre discricionária.II. O ato vinculado, em regra, pode ser revogado.III. O ato discricionário não comporta anulação.IV. ...

Os servidores efetivos, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei nº 8.112/90, têm previstos os conceitos de vencimento e remuneração, que se disti...

Ao criar uma entidade da Administração indireta, o ente político pode optar por constituí-la sob regime de direito privado. Dentre as entidades que po...

Analise, sob o tema dos contratos administrativos, as prerrogativas conferidas à Administração em relação a esses contratos:I. Modificá-los, unilatera...

Licitações com objetos similares e com realização prevista para intervalos NÃO superiores a trinta dias, segundo a Lei nº 8.666/93, é conceito de lici...

Distingue-se a anulação do ato administrativo da revogação do ato administrativo porque, dentre outros fundamentos, a anulação

Sobre as licenças previstas na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:

Em determinada licitação, na modalidade tomada de preços, ultrapassada a fase de habilitação, pretende um dos licitantes desistir da sua proposta. Nos...

Diversos mecanismos de controle da Administração pública são passíveis de serem utilizados, sejam eles internos ou externos à organização administrati...