Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204152101Os servidores efetivos, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei nº 8.112/90, têm previstos os conceitos de vencimen...1457941204152101Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF-5Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de RemuneraçãoOs servidores efetivos, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei nº 8.112/90, têm previstos os conceitos de vencimento e remuneração, que se distinguemAem razão da origem dos pagamentos, devidos aos ativos no caso dos vencimentos, e aos inativos, no caso de remuneração.Bporque os vencimentos abrangem a remuneração e vantagens de caráter não indenizatório.Cporque os vencimentos abrangem gratificações e indenizações, estas que se incorporam àqueles e, somados com as gratificações compõem a remuneração total do servidor.Dcaso à remuneração em questão tenham sido incorporadas verbas de outras naturezas, de caráter retributivo ou indenizatório.Eem razão da abrangência, pois a remuneração considera não só os vencimentos, mas as vantagens pecuniárias legalmente previstas, como gratificações e indenizações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114079Direito AdministrativoJoão, servidor público federal, foi convocado para o serviço militar, razão pela qual lhe foi concedida licença, na forma e condições previstas na leg...Questão 457941204126068Direito AdministrativoA respeito dos atributos ou características inerentes ao exercício do poder de polícia, tem-se que a discricionariedadeQuestão 457941204132114Direito AdministrativoConforme estabelece a Lei nº 8.429/1992, a pena de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão...Questão 457941204132345Direito AdministrativoConforme estabelece a Lei no 8.429/1992, a pena de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão...Questão 457941204134552Direito AdministrativoA licitação pela modalidade da tomada de preços caracteriza-se pela participação deQuestão 457941204151174Direito AdministrativoSuponha que o Estado do Amazonas pretenda firmar vínculo jurídico com determinado município, tendo por objeto a conjugação de esforços para realização...Questão 457941204162375Direito AdministrativoConsidere as seguintes situações hipotéticas envolvendo três Analistas do Ministério Público da Paraíba:I. João emite certidão a administrado;II. Júli...Questão 457941204162908Direito AdministrativoO artigo 24, inciso VII, da Lei nº 8.666/1993, admite a contratação direta, com dispensa de licitação, “quando as propostas apresentadas consignarem p...Questão 457941204169577Direito AdministrativoConsidere as seguintes hipóteses:I. Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta compl...Questão 457941204192764Direito AdministrativoAna Maria foi nomeada para o cargo de Técnico Judiciário − Área Administrativa do TRF − 1ª Região. Nesse caso, a Administração Pública deve saber que,...