Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204117673A transparência na administração pública é um dos princípios fundamentais da gestão estatal no Brasil. De acordo com as ...1457941204117673Ano: 2026Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaA transparência na administração pública é um dos princípios fundamentais da gestão estatal no Brasil. De acordo com as normas que regem o tema, representa uma obrigação do poder público para garantir a transparência ativa:APermitir acesso parcial às informações, ocultando sempre dados relacionados a despesas públicas.BDisponibilizar dados apenas para órgãos de controle interno.CDivulgar informações limitadas quando houver solicitação formal do cidadão.DPublicar, independentemente de requerimento, informações de interesse coletivo ou geral.ELiberar acesso às informações públicas após comprovação do motivo para o pedido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108965Direito AdministrativoA contratação de serviços de sondagem de solo em um determinado número de terrenos com características semelhantes, cuja remuneração baseia-se na dime...Questão 457941204127973Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 prevê que é requisito básico para investidura em cargo público aQuestão 457941204142180Direito AdministrativoDentre os elementos do ato administrativo,Questão 457941204157599Direito AdministrativoSuponha que o Estado pretenda aumentar a prestação de serviços públicos na área da saúde com ampliação da rede e especialização do corpo funcional, ou...Questão 457941204160719Direito AdministrativoDe acordo com predominante doutrina e com base no que prevê a Constituição Federal, a prática de ato que cause dano ao erário público é relevante para...Questão 457941204169115Direito AdministrativoA prática de ato de improbidade suscita determinadas consequências desfavoráveis aos envolvidos, ainda que não sejam servidores públicos em sentido es...Questão 457941204184540Direito AdministrativoAnalise os prazos para:I. a prescrição quanto às infrações punidas com destituição de cargo em comissão.II. a revisão do processo disciplinar.Nesses c...Questão 457941204190329Direito AdministrativoClotilde, servidora pública civil federal, está aposentada por invalidez. Na última perícia realizada para avaliação das condições de sua saúde, uma j...Questão 457941204321738Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, os atos do processo administrativo n...Questão 457941205285037Direito AdministrativoOs parques públicos, possuidores não só de belas paisagens vegetais, como de equipamentos de lazer e brinquedos, constituem grande atrativo à populaçã...