Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204117738A denominada Reserva de Contingência, na forma e com a funcionalidade previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fix...1457941204117738Ano: 2026Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA denominada Reserva de Contingência, na forma e com a funcionalidade previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fixada em montante correspondente a percentual da receita corrente líquida,Asomente pode ser utilizada em caso de calamidade pública ou grave constrição fiscal, para fazer frente a despesas extraordinárias, dispensando-se, em tais situações excepcionais, a abertura de créditos adicionais.Bdestina-se à cobertura das despesas de pessoal e custeio em geral não suportados pela arrecadação corrente, podendo ser acionada quando verificada frustração das projeções consideradas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).Cé formada a partir da alienação de ativos no curso do exercício orçamentário, devendo ser destinada à cobertura de déficit e outras despesas associadas ao regime de previdência dos servidores públicos do ente.Dintegra o Plano Plurianual (PPA), sendo destinada aos investimentos que extrapolam um único exercício financeiro e para fazer frente às despesas obrigatórias de caráter continuado geradas na vigência do PPA.Edestina-se à cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais previstos em anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo utilizada como fonte para abertura de créditos adicionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204127440Orçamento e Finanças PúblicasO Relatório de Gestão Fiscal de um Poder Executivo, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, contémQuestão 457941204129482Orçamento e Finanças PúblicasUma dotação que tenha sido incluída na Lei Orçamentária Anual por emenda parlamentar individual impositivaQuestão 457941204132266Orçamento e Finanças PúblicasO quadro a seguir apresenta informações que representam parte da execução orçamentária de despesas, referente ao exercício financeiro de 2021, de um T...Questão 457941204147518Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que o chefe do Poder Executivo de um Estado brasileiro incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual um dispositivo que determina a forma de ut...Questão 457941204155362Orçamento e Finanças PúblicasConsidere o seguinte fato hipotético: O Estado do Paraná, em decorrência da crise financeira, enfrenta situação de desajuste fiscal, tendo sido excedi...Questão 457941204159051Orçamento e Finanças PúblicasNa Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2015, de determinado ente público, a estimativa de arrecadação de receitas de capital foi de R$ 198.750...Questão 457941204167530Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO disporá sobre:I. A distribuição dos recursos correntes e de capital de forma regionalizada.II. As alterações n...Questão 457941204175829Orçamento e Finanças PúblicasA Prefeitura Municipal de Sol Quente do Sul recebeu transferência financeira do Estado, no valor de R$ 10.000,00 destinado a construção de uma escola ...Questão 457941204185890Orçamento e Finanças PúblicasA verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é o estágio da despesa denomi...Questão 457941204320955Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado ente público, considerando o excesso de arrecadação da receita patrimonial obtido no exercício financeiro de 2012, no seu projeto de Lei O...