Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204117814A principal diferença entre o modelo de concessão pública aplicada às Parcerias Público-Privadas (PPPs) e o modelo comum...1457941204117814Ano: 2026Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasA principal diferença entre o modelo de concessão pública aplicada às Parcerias Público-Privadas (PPPs) e o modelo comum de concessões de 1995 consiste em que, para contratos estabelecidos sob o regime das PPPs, háAvinculação jurídica direta entre a administração pública e os empregados dos parceiros privados com o intuito de gerar estabilidade à mão de obra empregada.Bredução do prazo máximo contratual para 10 anos com o objetivo de reduzir o tempo do retorno dos investimentos.Cobrigatoriedade de formação de um consórcio de, pelo menos, três empresas privadas para a execução do objeto contratual.Disenção de qualquer estudo técnico prévio para gerar maior agilidade e segurança aos investidores.Econtraprestação pecuniária periódica paga pela própria administração pública para assegurar um retorno mínimo aos investidores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204128308Direito AdministrativoO recurso administrativo será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de I dias, o encaminhará à autorida...Questão 457941204147998Direito AdministrativoDeterminado indivíduo, ocupante de dois cargos de professor, um de ensino médio na rede pública estadual e outro, de ensino superior, em universidade ...Questão 457941204149703Direito AdministrativoA Administração pública está elaborando um projeto de parceria público-privada para o setor de transportes, para levá-lo a licitação. A modelagem econ...Questão 457941204169575Direito AdministrativoEm janeiro de 2005, José, vereador de determinado Município, praticou ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/92. Em dezembro de 2...Questão 457941204175325Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 10.520/02, será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação d...Questão 457941204189043Direito AdministrativoA Administração Pública, no exercício de seu poder de polícia, aplicou multa a munícipe por infração ao ordenamento jurídico. Não ocorrendo o pagament...Questão 457941204198096Direito AdministrativoEm caso de empate entre duas ou mais propostas, estando assegurada a igualdade de condições, a Lei 8.666/93 define como item preferencial do critério ...Questão 457941205283376Direito AdministrativoConcorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação pública cuja aplicabilidade é determinada em funçãoQuestão 457941205283664Direito AdministrativoEm uma situação hipotética, Magda é servidora pública do TRE-SP e ocupa cargo em comissão no âmbito do citado Tribunal. Ocorre que Magda foi nomeada p...Questão 457941205284073Direito AdministrativoA fim de adequar a despesa com pessoal ativo e inativo ao limite estabelecido em lei complementar federal, o Governador de determinado Estado promoveu...