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De acordo com o Art. 28 da Lei nº 5.700/1971, consideram-se as cores nacionais
O pedido de informações apresentado pelo particular a um órgão público da Administração Pública, de acordo com a Lei nº 12.527/2011,
Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), considera-se:
Suponha que determinado cidadão tenha solicitado a ARPE a disponibilização dos pareceres elaborados por consultoria jurídica e que subsidiaram a tomad...
Leia o texto a seguir.O vocábulo “índios” foi uma das maiores violências simbólicas cometidas contra a diversidade dos povos originários. Ele se refer...
João, 15 anos, negro, é vítima de várias piadas de outros adolescentes pela textura do cabelo e forma de penteá-lo. Na escola é excluído das atividade...
De acordo com Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010) a eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a ...
A respeito da ação civil pública, é INCORRETO afirmar que
Analise:I. Para o gerenciamento da aplicação dos Procedimentos Suplementares a ICAO mantém um escritório em cada Estado membro da Organização.II. O es...
Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados...
A portaria ANP no 104 de 08/07/2002 estabelece a especificação do gás natural a ser comercializado no território nacional, tanto para material de proc...