Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204117914No âmbito da Reforma Tributária prevista na EC nº 132/2023, relativamente ao IBS e CBS, por determinação constitucional ...1457941204117914Ano: 2026Banca: FCCOrganização: SEFAZ-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Contribuições Sociais | Imposto sobre Bens e ServiçosNo âmbito da Reforma Tributária prevista na EC nº 132/2023, relativamente ao IBS e CBS, por determinação constitucional expressa, tais tributos observarão as mesmas regras em relação aAsujeitos passivos, prazo de pagamento e julgamento no contencioso tributário administrativo e judicial.Bregimes específicos, diferenciados ou favorecidos de tributação e cobrança dos valores devidos informados pelo sujeito passivo.Cfatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência e imunidades.Dregras de creditamento, regras de não cumulatividade e regras de prazo de pagamento e de parcelamento do tributo.Ehipóteses de incidência, hipóteses de não incidência, competência e procedimento de fiscalização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106771Direito TributárioA empresa Tribunal Contábil S.A. vivenciou os seguintes fatos:1. Em dezembro de 2023, a empresa deixou de reconhecer uma receita de R$ 500.000,00 prov...Questão 457941204118359Direito TributárioConforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, as isenções de ICMS previstas no Anexo I do RegulamentoQuestão 457941204118533Direito TributárioNo que se refere à alíquota do ICMS a ser aplicada por contribuinte localizado no Estado de São Paulo, o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto...Questão 457941204140608Direito TributárioCom fundamento na Constituição Federal, o Senado Federal, por iniciativa de um terço dos senadores e aprovação da maioria absoluta de seus membros, po...Questão 457941204143197Direito TributárioA respeito da ação de consignação em pagamento, a legislação vigente dispõe que:I. A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmen...Questão 457941204156819Direito TributárioTratado internacional em matéria tributáriaQuestão 457941204166041Direito TributárioDe acordo com as normas previstas no Código Tributário Nacional,Questão 457941204171109Direito TributárioSobre o crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204188692Direito TributárioAs operações relativas à circulação de mercadorias e a saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte correspondem, respectivamente, aos segui...Questão 457941204198099Direito TributárioO modelo da Zona Franca de Manaus está assentado em incentivos fiscais e extrafiscais, que visam propiciar condições para alavancar ou manter o proces...