Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204117972Há riscos que o particular enfrenta ao contratar com a Administração Pública. O risco administrativo denominado Fato da ...1457941204117972Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroHá riscos que o particular enfrenta ao contratar com a Administração Pública. O risco administrativo denominado Fato da Administração é aqueleAno qual toda ação ou omissão do Poder Público incide direta e especificamente sobre o contrato, retardando, agravando ou impedindo a sua execução.Bem que o ato de autoridade não está diretamente relacionado com o contrato, mas repercute indiretamente sobre ele.Cem que há alteração contratual, pela Administração Pública, com fim específico de atender ao interesse público, com necessidade de restabelecimento do equilíbrio.Dao qual todo empresário está sujeito, como resultado da própria flutuação do mercado.Etambém denominado risco de álea ordinária e que, por ser previsível, é tido como risco empresarial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108638Direito AdministrativoUm servidor público comissionado, designado para prestar serviços junto à Secretaria de Governo de determinado Município e que exercia interinamente a...Questão 457941204110742Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados que será efetuada por meio de publicação de aviso...Questão 457941204118999Direito AdministrativoIntegram a Administração Pública indireta entidades com personalidade jurídica própria, distinta do ente instituidor, sendo queQuestão 457941204134893Direito AdministrativoSuponha que em um contrato de concessão de uma linha metroferroviária, regido pela Lei nº 8.987/1995, o Poder Concedente tenha se recusado a autorizar...Questão 457941204162637Direito AdministrativoUm estado, aplicando a Lei nº 11.079/04 (conhecida como lei das parcerias público-privadas), pretende publicar edital de pregão para a celebração de c...Questão 457941204164414Direito AdministrativoConsidere o trecho do acórdão do Superior Tribunal de Justiça e as assertivas a seguir: “Quanto ao mérito, nos termos da jurisprudência do STJ, a resp...Questão 457941204171100Direito AdministrativoA Administração pública tentou adquirir um terreno para edificação de casas populares, terreno esse que pertence a um particular e está livre e desocu...Questão 457941204175521Direito AdministrativoA inviabilidade de competição, técnica e documentalmente comprovada nos autos de processo administrativo, permite à administração providenciar determi...Questão 457941204180739Direito AdministrativoA dispensa de licitação é possível em certos casos. Examine os seguintes casos, de forma a verificar se poderia ou não haver dispensa.I. Contratação d...Questão 457941204183849Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, constituem princípios aplicáveis à Administração Pública os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicida...