Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204183849De acordo com a Constituição Federal, constituem princípios aplicáveis à Administração Pública os da legalidade, impesso...1457941204183849Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaDe acordo com a Constituição Federal, constituem princípios aplicáveis à Administração Pública os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tais princípios aplicam-se às entidadesAde direito público, excluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam em regime de competição no mercado.Bde direito público e privado, exceto o princípio da eficiência que é dirigido às entidades da Administração indireta que atuam em regime de competição no mercado.Cintegrantes da Administração Pública direta e indireta e às entidades privadas que recebam recursos ou subvenção pública.Dintegrantes da Administração Pública direta e indireta, independentemente da natureza pública ou privada da entidade.Epúblicas ou privadas, prestadoras de serviço público, ainda que não integrantes da Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109287Direito AdministrativoConsidere os seguintes grupos:I. compra, alienação e obras.II. alienação de bens, investidura e permuta.III. execução direta, execução indireta e empr...Questão 457941204118607Direito AdministrativoA anulação, por vício de competência insanável, de um ato administrativo que concedeu determinado benefício a um particular, com base no qual foram re...Questão 457941204123334Direito AdministrativoNos termos da Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei nº 7.884/2022),Questão 457941204134346Direito AdministrativoO regime jurídico das fundações de direito privado integrantes da Administração indireta pressupõe aQuestão 457941204137214Direito AdministrativoGerson, Governador de determinado Estado, fez constar na publicidade de determinada obra pública realizada durante o seu governo, seu nome e sua fotog...Questão 457941204152845Direito AdministrativoUm contrato de fornecimento de alimentação (mais conhecido como fornecimento de quentinhas) para unidades escolares e unidades prisionais, celebrado c...Questão 457941204161825Direito AdministrativoJosé, servidor público federal e chefe de determinado setor, emitiu ofício aos seus subordinados, em caráter oficial, contendo matéria administrativa ...Questão 457941204180820Direito AdministrativoA servidora pública, titular de cargo efetivo da União, abrangida pelo regime de previdência de que trata a Constituição Federal brasileira será apose...Questão 457941204188003Direito AdministrativoAgente da Prefeitura do Município de Aracaju, tendo constatado que um bar na cidade funcionava sem alvará nem habite-se, e em claro desacordo com dete...Questão 457941204194098Direito AdministrativoNo que diz respeito às licenças, previstas na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar: