Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204137214Gerson, Governador de determinado Estado, fez constar na publicidade de determinada obra pública realizada durante o seu...1457941204137214Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaGerson, Governador de determinado Estado, fez constar na publicidade de determinada obra pública realizada durante o seu governo, seu nome e sua fotografia a fim de caracterizar sua promoção pessoal. GersonAferiu o princípio da impessoalidade, sendo permitida, pela Constituição Federal, a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na publicidade das obras públicas apenas de forma indireta, sem a utilização de imagens.Bferiu o princípio da publicidade, pois, de acordo com esse princípio, a divulgação das obras públicas deve ter apenas caráter informativo ou de orientação social.Cagiu corretamente e de acordo com o princípio da publicidade, segundo o qual a obra pública deve ser divulgada e identificada para conhecimento da população, ainda que caracterize a promoção pessoal de quem a realizou.Dferiu o princípio da impessoalidade, não sendo permitida na publicidade de obras públicas, pela Constituição Federal, a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.Eagiu corretamente e de acordo com o princípio da legalidade, segundo o qual as obras públicas devem conter a identificação da autoridade ou servidor público que a realizou por meio de escritos, símbolos ou imagens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120357Direito AdministrativoSuponha que em um contrato de parceria público-privada, no qual a legislação de regência permite o oferecimento de garantia pela Administração, esta t...Questão 457941204122167Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990, a licença por trinta dias, por motivo de doença de dependente de servidor público, que viva a suas expensas e const...Questão 457941204123918Direito AdministrativoÉ causa atenuante da responsabilidade civil do Estado:Questão 457941204131589Direito AdministrativoA propósito das formalidades relativas ao processo administrativo, a Lei nº 9.784/1999 estatui queQuestão 457941204135616Direito AdministrativoA passagem da doutrina da responsabilidade subjetiva para a da responsabilidade objetiva do Estado, na Administração Pública, foi marcada pela teoria ...Questão 457941204166750Direito AdministrativoNo que tange à validade dos atos administrativosQuestão 457941204184154Direito AdministrativoDeterminado cidadão sofreu danos em função de atendimento deficiente em unidade hospitar pública. A responsabilidade civil da Administração pelos dano...Questão 457941204184231Direito AdministrativoNo curso de processo de execução fiscal, o Município adjudicou, como forma de pagamento da dívida do contribuinte, o imóvel no qual estava instalada a...Questão 457941204196051Direito AdministrativoTendo em vista os termos da Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, é INCORRETO afirmar que o administradoQuestão 457941204322277Direito AdministrativoOs avisos contendo os resumos dos editais nas diversas modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93, deverão ser publicados com antecedência,...