Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204152845Um contrato de fornecimento de alimentação (mais conhecido como fornecimento de quentinhas) para unidades escolares e un...1457941204152845Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF-5Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosUm contrato de fornecimento de alimentação (mais conhecido como fornecimento de quentinhas) para unidades escolares e unidades prisionais, celebrado com dispensa de licitação e com base na Lei nº 8.666/1993, será extinto quandoAhouver decorrido o prazo contratualmente previsto para tanto, sendo vedada a rescisão antecipada, salvo se por vontade das partes.Ba Administração pública não reputar mais conveniente ou oportuno que os serviços sejam prestados da forma em que originalmente contratados, não cabendo indenização em favor do contratado.Cqualquer das partes, na vigência do referido contrato, entender por denunciar a avença, concedendo à outra parte o prazo de 30 dias para se manifestar sobre o interesse na continuidade do instrumento.Drestar comprovado que os preços praticados para o fornecimento estão acima dos então cobrados pelo mercado privado e desde que a conduta do fornecedor seja dolosa.Eadvier o termo final de vigência do contrato, sem prejuízo da necessidade de alterações ou rescisão por parte da contratante, no regular exercício das cláusulas exorbitantes presentes nos contratos administrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109200Direito AdministrativoO ato administrativo discricionárioQuestão 457941204114173Direito AdministrativoCarlos, servidor público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi designado para exercer função de confiança no mencionado Tribunal. Cumpre sali...Questão 457941204114750Direito AdministrativoNo que concerne à licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei nº 8.112/1990, considere:I. Referida licença é sempre concedida s...Questão 457941204130506Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo acerca da caducidade da concessão do serviço público:I. A concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposiçõe...Questão 457941204139251Direito AdministrativoOs consórcios públicos são um instituto relativamente recente, representando uma outra vertente em relação aos mais antigos consórcios administrativos...Questão 457941204146953Direito AdministrativoO Departamento de Administração de uma Secretaria de Educação, responsável pelas compras e alienações necessários à execução das atividades do órgão, ...Questão 457941204187216Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo atinentes aos atos administrativos denominados "gerais ou normativos".I. São atos administrativos com finalidade normativ...Questão 457941204192591Direito AdministrativoA modalidade de tomada de preçosQuestão 457941204192924Direito AdministrativoNos termos da Lei federal que dispõe sobre normas gerais de concessão de serviços públicos, a encampação, entendida comoQuestão 457941204200785Direito AdministrativoPor ter incidido em infração disciplinar, Lúcio, servidor público federal, sofreu pena de advertência, enquanto Regina, também servidora pública feder...