Com relação ao processo licitatório, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,

Constitui um dos elementos ou requisitos do ato administrativo a

A Administração pública de um município litorâneo precisa implementar programa de vacinação para a população de baixa renda, mais vulnerável em razão ...

Considere os itens abaixo.I. Crime contra a Administração pública.II. Improbidade administrativa.III. Aplicação irregular de dinheiros públicos.IV. Le...

Funcionário de sociedade de economia mista responsável pelo abastecimento de água realizava obras em canalização de determinada via pública, quando, p...

Considere os seguintes serviços:I. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.II. Auditorias financeiras ou tributárias.III. Estudos técnicos, planejame...

Diretor Presidente de uma empresa com participação minoritária do Estado em seu capital social, firmou diversas contratações danosas à empresa, com pr...

O Estado da Bahia pretende duplicar grande extensão de rodovia. Não dispõe, contudo, de recursos, já destinados a outras obras de infraestrutura, send...

Os agentes administrativos submetidos ao regime estatutário, ou sejam, os servidores públicos; os agentes políticos, a exemplo dos chefes dos Executiv...

Ronaldo é servidor público federal, incumbido de atendimento ao público numa repartição federal, juntamente com outro servidor, Gilson. Ocorre que Gil...

Agente público produziu ato administrativo com vício de legalidade. O ato deve ser