Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204119066Segundo a Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024, as agências reguladoras possuem autonomiaI. decisória.II. administrat...1457941204119066Ano: 2026Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasSegundo a Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024, as agências reguladoras possuem autonomiaI. decisória.II. administrativa.III. orçamentária.IV. financeira.Está correto o que se afirma emAI, II e III, apenas.BI, II e IV, apenas.CI, II, III e IV.DI e II, apenas.EIII e IV, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112820Direito AdministrativoSelecionada por meio de licitação, na modalidade tomada de preços, a empresa Tudolimpo Ltda. foi contratada para prestação de serviços contínuos de li...Questão 457941204125538Direito AdministrativoNo que concerne aos poderes da Administração, tem-se que o poder disciplinarQuestão 457941204139803Direito AdministrativoUm ente público que se encontra em grave situação financeiro-orçamentária está promovendo a reestruturação de suas atividades, a fim de identificar op...Questão 457941204141484Direito AdministrativoEm relação ao poder de polícia administrativo, considere as assertivas abaixo.I. Licença é ato administrativo discricionário e tem como característica...Questão 457941204167631Direito AdministrativoA realização de procedimento licitatório é pressuposto das contratações realizadas pelo Poder Público, dado que há presunção legal de que a licitação ...Questão 457941204172313Direito AdministrativoJoão Carlos era funcionário público titular de cargo efetivo. Em determinada ocasião imputaram-lhe a prática de infração de natureza grave, que após r...Questão 457941204184157Direito AdministrativoAlexandre, analista judiciário (área judiciária), ausentou-se do Brasil, pelo período de 4 (quatro) anos, para a realização de um trabalho científico ...Questão 457941204194402Direito AdministrativoSobre a concessão de serviços públicos:Questão 457941204198882Direito AdministrativoConsiderando-se a responsabilidade civil do Estado é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204201602Direito AdministrativoA descentralização efetivada através da criação por lei de um órgão da administração indireta com o fim específico de prestar um serviço público é rea...