Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204119072De acordo com a Lei Estadual nº 17.293/2020, a competência para delegar à ARTESP as funções de regulação e fiscalização ...1457941204119072Ano: 2026Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte (ARTESP)De acordo com a Lei Estadual nº 17.293/2020, a competência para delegar à ARTESP as funções de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte previstos em lei éAdo Poder Executivo Estadual.Bdas Agências Reguladoras de Serviços Públicos Municipais.Cdas Secretarias Municipais dos Transportes de cada Município.Ddo Poder Legislativo Estadual.Edo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107126Legislação EstadualHouve a interrupção do fornecimento de energia elétrica, por problemas técnicos, no Tribunal de Justiça de Alagoas, culminando na impossibilidade da p...Questão 457941204108928Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, caberá à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulQuestão 457941204128370Legislação EstadualConforme o disposto no Decreto estadual nº 44.650, de 30 de junho de 2017, fica suspensa a exigência do ICMS devido naQuestão 457941204128378Legislação EstadualConforme estabelece a Lei nº 15.683, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributá...Questão 457941204129973Legislação EstadualEleodora não tinha descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro. Em razão disso, por meio de testamento, ela dispôs de todos os seus bens da segu...Questão 457941204135099Legislação EstadualFoi promulgada, no Estado de Santa Catarina, a Lei no 17.715, de 23 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compli...Questão 457941204139242Legislação EstadualA Constituição do Estado de Alagoas estabelece, expressamente, em seu texto, queQuestão 457941204140888Legislação EstadualJoelmir, viúvo, faleceu em 2018, sem ter feito testamento. O único bem que ele deixou foi o prédio residencial em que ele vivia com seus três filhos e...Questão 457941204152925Legislação EstadualA Lei Estadual nº 7.806/2002 fixou prazo para atendimento dos consumidores nas filas bancárias. Considerou, neste dispositivo queQuestão 457941204154056Legislação EstadualConsidere os seguintes departamentos da Polícia Civil.I. Departamento de Inteligência.II. Departamento de Polícia Administrativa.III. Departamento de ...