Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204119581A Lei nº 14.133/2021, introduziu diversas inovações em relação ao regime de licitações e contratações públicas, entre as...1457941204119581Ano: 2026Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021, introduziu diversas inovações em relação ao regime de licitações e contratações públicas, entre as quais o denominado Estudo Técnico Preliminar, o qualAé obrigatório quando se trate de contratação de obras na modalidade concorrência, e facultativo nas demais modalidades, podendo ser substituído por projeto básico ou executivo.Bse caracteriza como um dos instrumentos auxiliares à licitação, assim como o credenciamento e a manifestação de interesse, podendo ser utilizado em contratações simultâneas ou recorrentes.Cé exigível apenas na licitação sob a modalidade Diálogo Competitivo, devendo conter a descrição e detalhamento da solução técnica idealizada para o escopo da contratação.Dconstitui documento obrigatório a ser apresentado pelos licitantes na fase de habilitação, que deve ser acompanhado dos atestados de qualificação técnica correspondentes.Ese insere na fase preparatória do processo licitatório, caracterizada pelo planejamento, e contempla a descrição da necessidade da contratação e a caracterização do interesse público envolvido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204132842Direito AdministrativoSobre a organização administrativa do Estado, é correto afirmar:Questão 457941204134927Direito AdministrativoA Administração Municipal encontra determinado imóvel que, por suas características e localização, mostra-se ideal para a instalação de órgão municipa...Questão 457941204146175Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: tendo recebido comunicação anônima de que um servidor público havia vendido o gabarito de um concurso públic...Questão 457941204160013Direito AdministrativoA Administração pública pode editar atos administrativos vinculados ou discricionários, em qualquer dos casos com base no que autorizar a legislação v...Questão 457941204160161Direito AdministrativoAs prerrogativas concedidas à Administração pública e as sujeições impostas aos administrados são objeto de constantes contraposições, servindo os pri...Questão 457941204161920Direito AdministrativoConcernente ao pregão, considere:I. É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.II. A fas...Questão 457941204174955Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/90, no que concerne ao tema "penalidades" é correto afirmar:Questão 457941204190328Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas a respeito do provimento de cargo público:I. A nomeação far-se-á em comissão, exceto na condição de interino, para c...Questão 457941204200643Direito AdministrativoEduardo, técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral teve duas faltas, posteriormente justificadas, durante o mês de dezembro de 2009, em razão ...Questão 457941204319680Direito AdministrativoConsidere:I. Determinado Estado da Federação fiscaliza a atividade de autarquia estadual, com o objetivo de garantir a observância de suas finalidades...