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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:
A empresa Diva’s Ltda. rescindiu o contrato de trabalho da empregada Fábia. Na rescisão contratual o aviso prévio foi indenizado. Considerando que Fáb...
Um dos aspectos mais importantes de uma relação de emprego é a contraprestação remuneratória em razão da prestação dos serviços pelo empregado. Confor...
Matias é dispensado sem justa causa e, no décimo dia do aviso prévio trabalhado, se recusa a cumprir ordens de trabalho dadas por seu chefe imediato, ...
Sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço − FGTS, cabe aos empregadores depositarem em contas vinculadas dos empregados o valor correspondente a ...
Direito da Criança e do AdolescenteMarcos, de 17 anos de idade, ajuizou ação trabalhista pleiteando a descaracterização de seu contrato de aprendizage...
A solidariedade quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas exige
João trabalhava em uma empresa há vários anos, porém, nestes últimos 12 (doze) meses, começou a faltar com frequência. Se João faltou 15 dias, sem nen...
Como decorrência do princípio constitucional da não discriminação salarial (art. 7º, XXX e XXXI da CF), a garantia da isonomia salarial fundamenta-se ...
Quanto à remuneração das férias, é INCORRETO afirmar:
O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, em regra, NÃO poderá exceder de