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São pessoas jurídicas de direito público interno
Marcelo exerce, com habitualidade, atividade que, por sua natureza, implica risco para os direitos de outrem. Se desta atividade advier dano, Marcelo ...
Kátia deseja ser fiadora de um contrato de locação de imóvel comercial para auxiliar uma amiga. No entanto, ela possui dúvidas acerca da possibilidade...
Em relação à responsabilidade civil:
O Código Civil, ao tratar da capacidade da pessoa, considera incapazes, relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer, aqueles que, entre out...
De acordo com o Código Civil, os vícios resultantes de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ensejam a
Considere as proposições abaixo.I. O devedor responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior se expressamente houver por eles s...
Em janeiro de 2010, acidente de trânsito culposamente provocado por Ricardo causou danos materiais a Tereza, pessoa maior e capaz. Dois anos depois do...
O casamento contraído por pessoa que desconhecia doença mental grave, anterior ao casamento, do outro cônjuge, que torne impossível a vida em comum é
São pessoas jurídicas de direito público interno:
Considere as seguintes assertivas a respeito do Inadimplemento das Obrigações:I. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o ...