///
O princípio orçamentário da unidade corresponde
A Lei nº 4.320/1964, no que se refere às etapas da despesa orçamentária, estabelece que
A sistemática de suprimento de fundos, prevista na Lei nº 4.320/1964, aplicável no regime de adiantamentos a agentes públicos, apresenta como caracter...
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o valor percentu...
A Fazenda Pública Federal possui créditos a receber provenientes de custas processuais, o que deve ser classificado, nos termos da Lei nº 4.320/1964, ...
Um determinado ente da federação apurou e verificou que, num período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superou 95%....
Em relação ao endividamento do setor público, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que
Com base nos preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988, afirma-se que o ciclo orçamentário
Autorização para abertura de créditos Suplementares é uma exceção à aplicação do princípio orçamentário da
A Lei nº 4.320/1964 estabelece, em seu art. 5º, que a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesa...
No processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto é um programa de trabalho, contendo as ações...