Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204117742A sistemática de suprimento de fundos, prevista na Lei nº 4.320/1964, aplicável no regime de adiantamentos a agentes púb...1457941204117742Ano: 2026Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Adiantamento de FundosA sistemática de suprimento de fundos, prevista na Lei nº 4.320/1964, aplicável no regime de adiantamentos a agentes públicos, apresenta como característicaAa ausência da liquidação da despesa, cuja execução esgota-se com o ato de empenho, realizado no momento em que o agente público utiliza os recursos reservados na forma de adiantamento.Ba desnecessidade de empenho prévio ou a posteriori, constituindo regime especial de execução de despesa pública em que se exige apenas a liquidação e comprovação do regular pagamento.Ca liberação dos recursos para aplicação em despesas de pequeno valor ou sigilosas, com a realização do empenho apenas após a aprovação da correspondente prestação de contas pelo agente público.Do prévio empenho da despesa, seguida da utilização dos recursos pelo agente público e subsequente prestação de contas, com devolução dos recursos não utilizados ou cuja utilização não tenha sido comprovada.Ea não obrigatoriedade de prestação de contas, sendo a despesa considerada empenhada e liquidada no momento da transferência do numerário ao servidor, passível de estorno em caso de não utilização parcial ou integral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123812Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público, de acordo com aQuestão 457941204126428Orçamento e Finanças PúblicasO Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve ser emitido ao final de cadaQuestão 457941204142238Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias destina-se, precipuamente, a orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, com a fixação das metas e prioridades ...Questão 457941204154929Orçamento e Finanças PúblicasNa classificação das receitas orçamentárias, as receitas de concessão e permissão são uma espécie da origemQuestão 457941204162075Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina a consolidação das contas públicas. Para tanto, estabeleceu que os Municípios e os Estados devem enviar su...Questão 457941204163927Orçamento e Finanças PúblicasO processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual − LOA inicia-se com a formulação das propostas orçamentárias, observados o Plano Plurianual − PPA e...Questão 457941204184569Orçamento e Finanças PúblicasÉ um exemplo de receita extra-orçamentária:Questão 457941204188530Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os crédit...Questão 457941204197149Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao orçamento público, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988Questão 457941204197224Orçamento e Finanças PúblicasA aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, é classificada como despesa