Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204123812A Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público, de acordo com a1457941204123812Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-7Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público, de acordo com aALei Complementar nº 101/2000, contém reserva de contingência calculada com base nas receitas tributárias arrecadadas no exercício financeiro de 2023.BConstituição Federal de 1988, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.CConstituição Federal de 1988, define normas para a gestão patrimonial das administrações direta e indireta e dos fundos públicos e privados do referido ente.DLei nº 4.320/1964, fixa despesas com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica como Despesas de Custeio.ELei Complementar nº 101/2000, contém reserva de contingência destinada a cobrir passivos contingentes e a possibilitar a abertura de créditos adicionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109005Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000 determina que Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem encaminhar ao Ministério da Fazenda, nos termos e na pe...Questão 457941204119181Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas públicas comportam diferentes categorizações, conforme o critério de classificação adotado, sendo as receitas classificadas comoQuestão 457941204142530Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento-programa de um ente público estadualQuestão 457941204149645Orçamento e Finanças PúblicasUm dos instrumentos de controle, transparência e fiscalização previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000) consiste no Re...Questão 457941204158725Orçamento e Finanças PúblicasAcerca dos orçamentos públicos, nos termos da Constituição Federal, o orçamento fiscal, de investimentos das empresas estatais e o da seguridade socia...Questão 457941204164454Orçamento e Finanças PúblicasNo processo orçamentário brasileiro,Questão 457941204164986Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o artigo 2º, parágrafo primeiro da Lei nº 4.320/1964, integrarão à Lei de Orçamento o Sumário Geral da Receita e da Despesa, respectivam...Questão 457941204164988Orçamento e Finanças PúblicasO demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza...Questão 457941204171271Orçamento e Finanças PúblicasNo Anexo de Metas Fiscais, na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário do exercício anterior, um dos motivos que justificam o NÃO cumpri...Questão 457941204185888Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, é correto afirmar que