Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204142238A Lei de Diretrizes Orçamentárias destina-se, precipuamente, a orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, com a fi...1457941204142238Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEAD-APDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento OrçamentárioA Lei de Diretrizes Orçamentárias destina-se, precipuamente, a orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, com a fixação das metas e prioridades da Administração, mas também contemplaAprevisão de receitas provenientes de alienação de ativos, incluindo operações de securitização de royalties.Bcondições para renúncia de receita de impostos, com limites máximos e medidas de compensação com aumento de receitas ou redução de despesas.Cautorização para abertura de créditos extraordinários, com estabelecimento de limites e condições para edição do competente decreto do Chefe do Executivo.Danexo de riscos fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.Ecritérios para flexibilização dos limites de comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal e custeio em geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118972Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo Federal. Conforme estabelecido por lei, o PP...Questão 457941204121701Orçamento e Finanças PúblicasA despesa total com pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscais, é apurada somando-se a despesaQuestão 457941204127387Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da universalidade consiste no postulado de que a administração pública deveQuestão 457941204147522Orçamento e Finanças PúblicasConsidere hipoteticamente que em abril de 2018, um determinado Tribunal Regional do Trabalho arrecadou R$ 350.000,00 referentes a receitas imobiliária...Questão 457941204175821Orçamento e Finanças PúblicasConsoante Lei Complementar nº 101/2000 − LRF, os critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada na hipótese da realização da receita não c...Questão 457941204181220Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal de 1988 estabelece que a Lei Orçamentária Anual compreenderá três tipos de orçamentos:Questão 457941204185886Orçamento e Finanças PúblicasEm relação aos dispositivos contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, considere:I. As despesas de pessoal da União, dos Estados e dos Municípios não...Questão 457941204193677Orçamento e Finanças PúblicasConsiderado um instrumento de planejamento da administração pública, de médio prazo, no âmbito federal, a lei que instituir o plano plurianual terá vi...Questão 457941204195484Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as afirmações a seguir:I. O princípio da unidade expressa que a lei orçamentária deve ser uma peça só e o texto constitucional o consagra ao d...Questão 457941204198151Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audi...