Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204130314A Fazenda Pública Federal possui créditos a receber provenientes de custas processuais, o que deve ser classificado, nos...1457941204130314Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-22Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita de Dívida AtivaA Fazenda Pública Federal possui créditos a receber provenientes de custas processuais, o que deve ser classificado, nos termos da Lei nº 4.320/1964, comoAvalores a fundo perdido.Bcontribuições legais.Creceita ativa não tributária.Ddívida ativa não tributária.Ecompensações financeiras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120128Orçamento e Finanças PúblicasNo que concerne aos recursos provenientes das denominadas emendas impositivas, quando adotada a modalidade transferência especial, tem-se queQuestão 457941204125565Orçamento e Finanças PúblicasA verificação ao final do bimestre de que a receita realizada não oferece supedâneo para a meta de resultado planejada, nos termos da Lei de Responsab...Questão 457941204134184Orçamento e Finanças PúblicasSobre o plano plurianual (PPA), considere:I. A lei que estabelece o plano plurianual é de iniciativa do Poder Executivo.II. Os Poderes Legislativo, Ex...Questão 457941204134931Orçamento e Finanças PúblicasAcerca da despesa pública, a Lei nº 4.320/1964 estatui queQuestão 457941204158034Orçamento e Finanças PúblicasSão consideradas despesas de caráter continuado, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, aquelas que fixem para o ente a obrigação legal da su...Questão 457941204162370Orçamento e Finanças PúblicasÉ o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Trata-seQuestão 457941204163055Orçamento e Finanças PúblicasO Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas, e o sistema interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscaliza o cumpri...Questão 457941204166732Orçamento e Finanças PúblicasRelativamente a etapa da execução orçamentária da receita, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, e o procedimento licitatório para contratação de ser...Questão 457941204179549Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado propõe, para a área da saúde, neste quadriênio, um conjunto de ações reunidas sob a denominação “Vida Sau...Questão 457941204191522Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas