Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204120128No que concerne aos recursos provenientes das denominadas emendas impositivas, quando adotada a modalidade transferência...1457941204120128Ano: 2025Banca: FCCOrganização: MPE-PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Gestão Orçamentária e FinanceiraNo que concerne aos recursos provenientes das denominadas emendas impositivas, quando adotada a modalidade transferência especial, tem-se queAos recursos transferidos não pertencem ao ente beneficiado, estando vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar.Bsomente podem ser aplicados em despesas com investimentos, vedada a aplicação em despesas de custeio associadas.Cserão repassados diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere.Ddestinam-se exclusivamente a ações na área da saúde, sendo tais aplicações consideradas para fins de cômputo do limite mínimo do ente beneficiado.Edestinam-se a outro ente da federação, considerando-se transferências voluntárias condicionadas à adimplência do Estado beneficiado junto à União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125927Orçamento e Finanças PúblicasNos termos previstos na Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010, o Ministério Público elaborará a sua proposta orçamentária dentro dos limit...Questão 457941204135760Orçamento e Finanças PúblicasAs normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964 contêm diversas regras relacionadas ao exercício financeiro. De acord...Questão 457941204141122Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, a despesa com a aquisição de ...Questão 457941204149876Orçamento e Finanças PúblicasEm novembro de 2017, uma determinada Assembleia Legislativa verificou que a dotação orçamentária remanescente no crédito orçamentário destinado à real...Questão 457941204162735Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000 estabelece textualmente que o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de c...Questão 457941204164050Orçamento e Finanças PúblicasO Regime de Adiantamento expresso na Lei nº 4.320/1964 poderá ser concedidoQuestão 457941204164991Orçamento e Finanças PúblicasVisando garantir a transparência das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal exigiu a emissão do Relatório de Gestão Fiscal. Levando-se em c...Questão 457941204181225Orçamento e Finanças PúblicasO total das receitas arrecadadas referente a Outras Receitas Correntes foi deQuestão 457941204187384Orçamento e Finanças PúblicasOs procedimentos a serem realizados para elaboração, aprovação, execução e controle dos instrumentos de planejamento, que compreende um período de 2 a...Questão 457941204197149Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao orçamento público, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988