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Arnaldo tem 21 anos e é pródigo. Bruna tem 95 anos e, por causa permanente, não é capaz de exprimir sua vontade. Cláudia tem 16 anos e é casada. Danie...

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Sobre responsabilidade civil, considere as assertivas a seguir:I. O incapaz que venha a causar dano tem responsabilidade subsidiária e condicional par...

A respeito da transação, considere:I. Admite-se a transação apenas quanto a direitos patrimoniais de caráter privado.II. Quando recair sobre direitos ...

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Considere a seguinte situação hipotética: A Lei W entrará em vigor no dia 09 de Setembro de 2013, ou seja, 45 dias após a sua publicação. Ocorre que, ...