Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204120214Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei federal cabe ao1457941204120214Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-2Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADITexto associadoAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei federal cabe aoASuperior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, o Presidente da República.BSupremo Tribunal Federal, podendo propô-la, dentre outros, o partido político com ou sem representação no Congresso Nacional.CSupremo Tribunal Federal, podendo propô-la, dentre outros, a mesa do Senado Federal.DSuperior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, a mesa da Câmara dos Deputados.ESuperior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, o Procurador-Geral da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204153506Direito ConstitucionalDeterminado Estado editou lei estabelecendo seu regime de pessoal, na qual consta a possibilidade de certos cargos públicos, ditos em comissão, serem ...Questão 457941204161888Direito ConstitucionalQuanto à organização da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á deQuestão 457941204162162Direito ConstitucionalViviane é viúva e tem quatro filhos e todos a ajudam financeiramente. Ronaldo, 17 anos, trabalha como empacotador no supermercado “Bom Amigo”, Rodinei...Questão 457941204163373Direito ConstitucionalConsidere a seguinte hipótese em face do Direito Constitucional brasileiro: o texto constitucional originário confia, aos estados, competência para a ...Questão 457941204166418Direito ConstitucionalNÃO constitui entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal acerca do habeas corpus o seguinte enunciado:Questão 457941204167620Direito ConstitucionalCompete ao Presidente da RepúblicaQuestão 457941204176334Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Carla é Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba e Marco é Juiz federal. De acordo com a Constituiçã...Questão 457941204176897Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal brasileira, antes da nomeação, a aprovação para o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho é feitaQuestão 457941204179774Direito ConstitucionalA competência para apreciar atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão éQuestão 457941204181178Direito ConstitucionalConsidere:I. Ananias, nascido no Brasil, é filho de pai inglês e mãe alemã que não estavam a serviço de seus países.II. Aristóteles, nascido na Holand...