Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204120224Ana foi demitida sem justa causa sem que o seu empregador soubesse do seu estado gravídico. De acordo com o quanto previ...1457941204120224Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-2Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Estabilidade e Garantias Provisórias de EmpregoAna foi demitida sem justa causa sem que o seu empregador soubesse do seu estado gravídico. De acordo com o quanto previsto na Constituição Federal de 1988 e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),Aa empregada demitida tem direito aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade apenas se forem requeridos durante o período de estabilidade provisória.Ba trabalhadora demitida tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até três meses após o parto, devendo, portanto, ser reintegrada com o pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.Ca trabalhadora demitida tem direito à reintegração ainda que requerida após o término do seu período de estabilidade provisória, bem como ao pagamento de indenização.Do desconhecimento do estado gravídico pelo empregador o exime do dever de reintegração da trabalhadora, bem como do pagamento de indenização pelo período de estabilidade provisória.Eo desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito da trabalhadora ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113844Direito do TrabalhoNo universo do trabalho há determinadas situações fáticas em que a doutrina, com fulcro na legislação, atribui a natureza de relação de trabalho. Em c...Questão 457941204119193Direito do TrabalhoEm relação à remuneração do trabalho noturno das mulheres, na forma disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem-se que:Questão 457941204131331Direito do TrabalhoPerseu é analista financeiro na seguradora Risco Zero S/A e há 11 anos exerce a gerência de sinistros para a América Latina, recebendo gratificação de...Questão 457941204135308Direito do TrabalhoEm relação aos princípios que norteiam o Direito do Trabalho, considerando-se a doutrina, a legislação e as Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Supe...Questão 457941204152167Direito do TrabalhoNilza trabalha na empresa Conta Corrente Contabilidade desde 17/08/2010. Em razão do volume de trabalho nos dois primeiros anos do contrato de trabalh...Questão 457941204156985Direito do TrabalhoConsiderando-se o que estabelece a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, os Mem...Questão 457941204163188Direito do TrabalhoEm relação à proteção à maternidade nas relações de trabalho, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204166759Direito do TrabalhoO Tribunal Superior do Trabalho produziu diversas súmulas e orientações jurisprudenciais, consolidando sua jurisprudência no tocante ao regime de trab...Questão 457941204186263Direito do TrabalhoConforme previsão legal e jurisprudência sumulada do TST, em relação aos períodos de repousos e suas consequências, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204320311Direito do TrabalhoTrata-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho: