Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204120890De acordo com o regramento estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a revogação de um procedimento licitatório pela autorid...1457941204120890Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com o regramento estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a revogação de um procedimento licitatório pela autoridade responsável pela licitação é medida juridicamenteApossível, apenas se ainda não recebidas as propostas dos licitantes, após o que somente é possível a anulação por vícios do procedimento.Badmissível, por motivo de conveniência e oportunidade, mediante comprovação de fato superveniente, independentemente da fase da licitação.Cadmissível, apenas se comprovada fraude, conluio dos licitantes ou alguma ilegalidade manifesta, assegurado o contraditório.Djuridicamente vedada, dado que se trata de matéria que extrapola a autotutela conferida à Administração para rever seus atos.Elegítima, caso se considere que o vencedor apresenta risco de inidoneidade ou de inexecução contratual não obstante apresentada garantia de execução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113804Direito AdministrativoA abertura de uma importante rodovia exige a aquisição das áreas abrangidas pelo seu perímetro. Durante o levantamento fundiário dos imóveis abrangido...Questão 457941204122845Direito AdministrativoNos termos da Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei nº 7.884/2022),Questão 457941204129564Direito AdministrativoDeterminado órgão da Administração estadual instaurou pregão eletrônico para contratação de projeto de engenharia para instalação de sistema de ar con...Questão 457941204131951Direito AdministrativoConsidere os seguintes itens:I. Exoneração de cargo efetivo.II. Remoção.III. Redistribuição.Nos termos da Lei no 8.112/1990, há previsão legal para a ...Questão 457941204134934Direito AdministrativoCássio era servidor do Tribunal de Justiça do Estado e foi demitido do cargo, em razão da acusação de ter emitido um alvará de soltura e falsificado a...Questão 457941204139925Direito AdministrativoUm empregado de uma fundação instituída e mantida pela Administração pública municipal foi surpreendido utilizando veículo funcional para fins particu...Questão 457941204147993Direito AdministrativoConsidere que determinado Estado da federação tenha construído rodovia interligando diversos Municípios localizados em seu território, cujo traçado at...Questão 457941204148391Direito AdministrativoSuponha que o Estado tenha adquirido, em processo judicial de execução fiscal, mediante adjudicação, um galpão industrial e, avaliando o potencial do ...Questão 457941204166574Direito AdministrativoConsidere a seguinte assertiva: A Câmara dos Deputados classifica-se, quanto à posição estatal, como órgão independente. Isto porque, dentre outras ca...Questão 457941205283911Direito AdministrativoA Administração pública possui algumas prerrogativas inerentes às suas funções, que lhe permitem agir, em alguns casos, de modo a sobrepor a vontade d...