Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204121046A alienação, pela Administração Pública, de um imóvel de propriedade do ente federado, onde atualmente está instalado um...1457941204121046Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e AlienaçãoA alienação, pela Administração Pública, de um imóvel de propriedade do ente federado, onde atualmente está instalado um posto de atendimento ao público da secretaria de fazenda,Aabrange a necessidade de licitação, sob a modalidade de concorrência, cabendo ao adquirente do bem a obrigação de identificar outro imóvel para transferência das instalações da secretaria da fazenda.Binclui a necessidade de autorização legislativa, prevendo a desafetação do imóvel, na qualidade de bem de uso comum do povo.Cnão pode ser concretizada, considerando que o imóvel está afetado a uso especial, de natureza irreversível.Ddepende de autorização legislativa e licitação, pela modalidade concorrência, na qualidade de bem dominical.Einclui a necessidade de autorização legislativa, ato que também ensejará desafetação do bem de uso especial assim que transferidas as atividades da unidade da secretaria de fazenda para outras instalações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113522Direito AdministrativoJosefina, servidora pública estadual, representou à autoridade administrativa competente acusando Bento, Diretor de autarquia, da prática de ato de im...Questão 457941204130798Direito AdministrativoRodrigo, servidor público ocupante de cargo de confiança, nomeado livremente pelo seu superior hierárquico, foi dispensado do cargo que ocupava, sob a...Questão 457941204161391Direito AdministrativoEm relação às modalidades de licitação, considere:I. A Tomada de Preços é, durante a fase inicial de habilitação preliminar, quando qualquer interessa...Questão 457941204172166Direito AdministrativoAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região − TRT/BA ficará sujeito ao e...Questão 457941204175994Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, inexistindo disposição específica, os atos...Questão 457941204187209Direito AdministrativoClaudio é parte em determinado processo administrativo, sendo seus direitos atingidos por decisão administrativa proferida pela Administração Pública ...Questão 457941204190771Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas acerca das disposições previstas na Lei no 8.429/92:I. Constitui contravenção penal a representação por ato de improbi...Questão 457941204191368Direito AdministrativoNo cumprimento estrito do princípio da legalidade, o agente público só pode agirQuestão 457941204321359Direito AdministrativoA criação de empresas estatais e de autarquias é expressão deQuestão 457941205284723Direito AdministrativoApós regular processo administrativo disciplinar, garantidos ao servidor público federal investigado o exercício do contraditório e da ampla defesa, r...