A empresa Metalúrgica Starlinked Ltda., diante ...

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Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal

A empresa Metalúrgica Starlinked Ltda., diante de dificuldades econômicas pelas quais está passando, pretende conceder férias coletivas a seus empregados. Diante dessa situação, o departamento de recursos humanos esclarece ao presidente da empresa que, de acordo com as regras legais, para ser consideradas válidas, as férias coletivas

devem ser comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 dias, indicando as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.

devem ser concedidas a todos os empregados da empresa, não podendo a concessão ser apenas aos empregados de alguns dos setores da empresa.

poderão ser gozadas em 2 períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 15 dias.

não poderão ser concedidas aos empregados contratados a menos de 12 meses.

podem ser concedidas aos empregados contratados a menos de 12 meses, desde que haja autorização do sindicato.

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