Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204121262O caso Favela Nova Brasília, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017, envolveu duas incursões poli...1457941204121262Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Tribunal Interamericano de Direitos HumanosO caso Favela Nova Brasília, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017, envolveu duas incursões policiais em 1994 e 1995 no Rio de Janeiro, resultando na morte de 26 pessoas. A sentençaAdialoga com o julgamento da Medida Cautelar na ADPF 635 do STF (ADPF das Favelas) e serviu como fundamento para a resolução imediata da omissão constitucional por meio da adoção de medidas legislativas adequadas.Bdeterminou a criação de critérios objetivos para a substituição de juízes criminais, especialmente daqueles que julgam casos de violência policial.Centendeu que a expressão “auto de resistência” tem um caráter meramente retórico e, por isso, pode ser mantida na praxe judiciária, desde que não dificulte a investigação.Ddeterminou a necessidade da criação gradual, nas capitais, de Varas Especializadas em crimes decorrentes de violência policial.Edeterminou a adoção de medidas legislativas para permitir que as vítimas ou seus familiares participem formal e efetivamente das investigações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108655Direitos HumanosA federalização dos crimes contra os direitos humanos, conforme prevista na Constituição Federal,Questão 457941204117597Direitos HumanosDireito Antidiscriminatório com Ênfase nos Direitos da População Negra e dos Povos e Comunidades TradicionaisTendo como referência o tema da justiça s...Questão 457941204123139Direitos HumanosDe acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, é correto afirmar:Questão 457941204135607Direitos HumanosA Carta Africana de Direitos Humanos é o documento regional de proteção de direitos humanos que equivale, no sistema interamericano, à Convenção Ameri...Questão 457941204135802Direitos HumanosO texto se refere às determinações exaradasQuestão 457941204136150Direitos HumanosNo trabalho profissional do assistente social na Assembleia Legislativa, uma servidora solicitou esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha. Com relaç...Questão 457941204141533Direitos HumanosUma comunidade vulnerável sofreu despejo forçado pelo Poder Público, sem alternativa habitacional ou qualquer contrapartida, mesmo se tratando de ocup...Questão 457941204148117Direitos HumanosNo tocante à Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, considere:I. Nenhuma circunstância excepcio...Questão 457941204150973Direitos HumanosIntegram a denominada Carta Internacional dos Direitos Humanos − International Bill of Rights:I. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais ...Questão 457941204154507Direitos HumanosNo processo perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos,