Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204121795De acordo com a Instrução Normativa nº 40 do TST, que dispõe sobre o cabimento de recurso das decisões de admissibilidad...1457941204121795Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso de RevistaDe acordo com a Instrução Normativa nº 40 do TST, que dispõe sobre o cabimento de recurso das decisões de admissibilidade de recurso de revista proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho,Acabe agravo de instrumento da decisão que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do TST, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência.Badmitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo interno, o capítulo denegatório da decisão, sob pena de preclusão.Cse houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas, é ônus da parte interpor embargos de declaração para o órgão prolator da decisão embargada supri-la, sob pena de preclusão.Dse a decisão regional se abstiver de exercer controle de admissibilidade sobre qualquer tema objeto de recurso de revista, a parte deverá requerer, no prazo de 5 dias, a nulidade da decisão, em petição dirigida ao TST.Ehavendo no recurso de revista capítulo que não esteja em conformidade com entendimento do TST exarado nos regimes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, constitui ônus da parte impugnar, simultaneamente, mediante agravo interno, a fração da decisão denegatória respectiva, sob pena de preclusão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123176Direito Processual do TrabalhoAntônio trabalhou na Metalúrgica Aço Nobre Ltda., cuja sede está situada em Belo Horizonte/MG. Após ser dispensado, mudou-se para Fortaleza/CE e nesta...Questão 457941204146968Direito Processual do TrabalhoArtur é empregado temporário da empresa Gestão de Negócios Ltda. e prestou serviços temporários para Abóbora com Coco Doces Ltda. como empacotador. Mo...Questão 457941204147217Direito Processual do TrabalhoÁtila, Vênus e Tábata foram empregados da empresa de Transportes Rápido & Feliz Ltda. e têm intenção de propor uma única reclamação trabalhista, procu...Questão 457941204171058Direito Processual do TrabalhoA respeito do inquérito judicial para apuração de falta grave, considere:I. As custas processuais deverão ser pagas no momento da propositura da ação,...Questão 457941204172448Direito Processual do TrabalhoMaria arrematou um terreno em leilão judicial pelo valor de R$ 70.000,00. Maria depositou o sinal correto, mas após 2 dias da arrematação ela ainda nã...Questão 457941204179311Direito Processual do TrabalhoConforme entendimento sumulado pelo TST:I. Para comprovação da divergência justificadora do recurso, é necessário que o recorrente junte certidão do a...Questão 457941204179335Direito Processual do TrabalhoCompete à Justiça do Trabalho processar e julgarQuestão 457941204181096Direito Processual do TrabalhoO poder normativo da Justiça do trabalhoQuestão 457941204194621Direito Processual do TrabalhoDanilo, 19 anos, trabalhava em uma empresa onde realizava horas extras que nunca lhe foram remuneradas. Por ter recebido proposta melhor de emprego, D...Questão 457941204196313Direito Processual do TrabalhoConsidere as seguintes assertivas a respeito das provas:I. A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respecti...