Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204121808Sobre o custeio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com fulcro na Lei nº 8.212/1991 e suas alterações posterio...1457941204121808Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social GeralSobre o custeio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com fulcro na Lei nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores:AAs contribuições sociais destinadas ao custeio do RGPS incidem exclusivamente sobre a folha de salários e rendimentos do trabalho das empresas, sendo vedada a utilização de outras bases de cálculo, como a receita ou o faturamento.BO empregador rural pessoa física está isento de recolher contribuições previdenciárias, desde que comprove o exercício de atividade exclusivamente de subsistência, sem qualquer comercialização de produtos.CAs alíquotas de contribuição do segurado empregado ao RGPS variam de forma progressiva, conforme a faixa salarial, e incidem sobre a totalidade da remuneração recebida, sem qualquer limite máximo de contribuição.DIntegram o custeio do RGPS, entre outras fontes, as contribuições devidas pelas empresas sobre a receita ou faturamento, bem como a receita de concursos de prognósticos.EO segurado especial, que exerce atividades em regime de economia familiar, é obrigado a recolher mensalmente uma contribuição previdenciária fixa, calculada com base no salário-mínimo, independentemente de haver comercialização de sua produção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204137182Direito PrevidenciárioA pessoa física residente em imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda...Questão 457941204138192Direito PrevidenciárioSantiago trabalhava como motorista empregado para a empresa de transportes Pé na Estrada Ltda., tendo sofrido acidente quando retornava de uma viagem,...Questão 457941204138285Direito PrevidenciárioExames periciais, realizados por médico capacitado e conveniado para esta finalidade pelo INSS, atestaram que o segurado Sócrates é portador de defici...Questão 457941204160556Direito PrevidenciárioQuanto aos princípios e objetivos do sistema de Seguridade Social, analise as seguintes afirmativas:I. De acordo com o princípio da universalidade da ...Questão 457941204166670Direito PrevidenciárioI. Será de 11% (onze por cento), incidentes sobre a totalidade da base de contribuição, em se tratando de servidor que tiver ingressado no serviço púb...Questão 457941204169060Direito PrevidenciárioA renda mensal inicial do auxílio-doença, no regime geral, consistirá num percentual, aplicado sobre o salário-de-benefício do segurado, correspondent...Questão 457941204180173Direito PrevidenciárioO Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que tem o seu fundamento no art. 10 da Lei nº 10.666/03, aplica-se reduzindo em até 50% ou aumentando em até 10...Questão 457941204181812Direito PrevidenciárioEm relação à saúde e à assistência social, está previsto na Constituição Federal brasileira queQuestão 457941204185854Direito PrevidenciárioApenas em relação aos segurados, NÃO fazem parte das prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:Questão 457941204186431Direito PrevidenciárioJoana trabalhou como empregada rural de janeiro de 1978 a dezembro de 1979. Ela foi, também, escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo de ...