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De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, os povos indígenas
Com relação ao disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, considere:I. Ninguém deve ser detido por dívida. Esse princípio não limita os m...
Na doutrina do direito antidiscriminatório, estereótipos são
A Lei nº 12.847/2013 criou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, responsável pela prevenção e combate à tortura e a outros tratamento...
No âmbito internacional, a previsão expressa de que toda pessoa acusada tem o direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pel...
Considerando o Plano Internacional dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
O Estado deverá garantir a capacitação continuada aos profissionais dos estabelecimentos penais em relação à orientação sexual e identidade de gênero....
O Decreto no 678/1992, que promulgou a Convenção Americana de Direitos Humanos, dispôs
Dentre as gerações de Direitos Humanos, aquela que consagra a fraternidade, na certeza de que existem direitos que transcendem a lógica da proteção in...
São princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:I. O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência d...
A fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, o Decret...