Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204122185Consoante disciplina da Lei nº 12.257/2011, a divulgação das informações de interesse geral ou coletivo deve se dar em l...1457941204122185Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConsoante disciplina da Lei nº 12.257/2011, a divulgação das informações de interesse geral ou coletivo deve se dar em local ou por meio de fácil acesso, aplicando-se aos órgãosAe entidades da Administração Pública que sejam titulares de patrimônio público imobiliário.Bda Administração Pública direta do Poder Executivo e às Cortes de Contas, excluídos os Poderes Legislativo e Judiciário.Cda Administração Pública direta, excluídas as entidades da Administração Pública indireta.Dpúblicos da Administração Pública direta de todos os Poderes e esferas da Federação.Ee entidades de todas as esferas e Poderes, porque consistem em unidades administrativas ou pessoas jurídicas sujeitas, obrigatoriamente, a regime jurídico de direito público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119728Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, a partir das modificações trazidas pela Lei nº 15.141/2025, trouxe novas exigências relativas à t...Questão 457941204120670Legislação FederalContabilidade TributáriaConforme dita a Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de...Questão 457941204144789Legislação FederalO artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) prevê o direito dos remanescentes das comunidades dos quilombos de ver reconhec...Questão 457941204156912Legislação FederalEm relação ao trabalho portuário e a organização dos portos, com base na Lei nº 12.815/2013, é correto afirmar:Questão 457941204166452Legislação FederalQuanto às ações civis públicas, examine os enunciados seguintes:I. Poderão ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fa...Questão 457941204188859Legislação FederalNo contrato de transporte aéreo de carga, segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, em regra, ao chegar a carga ao lugar do destino, se o destinatár...Questão 457941204190000Legislação FederalA exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo regular, ou de autorização no caso...Questão 457941204190173Legislação FederalAnalise as assertivas sobre o Fundo Nacional de Aviação Civil − FNAC:I. O Fundo Nacional de Aviação Civil − FNAC tem natureza contábil e está vinculad...Questão 457941204198894Legislação FederalNa ação civil pública,Questão 457941204322066Legislação FederalA portaria ANP no 104 de 08/07/2002 estabelece a especificação do gás natural a ser comercializado no território nacional, tanto para material de proc...