Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204119728A Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, a partir das modificações trazidas pela Lei nº 15.141/2025, trouxe ...1457941204119728Ano: 2025Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, a partir das modificações trazidas pela Lei nº 15.141/2025, trouxe novas exigências relativas à transparência ativa, especialmente, a divulgaçãoAdas parcelas remuneratórias e indenizatórias pagas aos empregados dos conselhos de fiscalização profissional em virtude de condições específicas.Bda remuneração dos conselheiros das Organizações Sociais que celebrem contrato de gestão com o Poder Público.Cdo plano de cargos e salários das Organizações da Sociedade Civil que celebrem parcerias com o Poder Público.Dde todas as despesas realizadas pelas entidades constituídas sob a forma de serviço social autônomo.Edos valores relativos a benefícios e incentivos fiscais pagos a entidades desportivas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108665Legislação FederalA Lei nº 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento integral a pessoas em situação de violência sexual, garante à vítimaQuestão 457941204119583Legislação FederalSuponha que esteja em curso um Processo de Apuração de Responsabilidade (PAR) para apuração, nos termos da Lei nº 12.846/2013 (anticorrupção), de mani...Questão 457941204144900Legislação FederalDistingue-se a legitimação fundiária da legitimação de posse, ambas previstas na Lei nº 13.465/2017 porqueQuestão 457941204164944Legislação FederalO Decreto Federal 7.983/13 estabelece regras e critérios a serem seguidos por órgãos e entidades da Administração pública federal, para a elaboração d...Questão 457941204169102Legislação FederalNo tocante ao processo eletrônico, instituído pela Lei nº 11.419/2006, é correto afirmar:Questão 457941204173236Legislação FederalAs alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para os respectivos regimes próprios de Previdên...Questão 457941204181686Legislação FederalEm decisão recente, o Supremo Tribunal Federal considerou que o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/2003) cuida de matéria que se insere den...Questão 457941204320376Legislação FederalNo cumprimento da Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos devem manter sítios oficiais na internet, observando, entre outros requisitos,Questão 457941205283752Legislação FederalConsidere:I. Associação constituída há dez meses, nos termos da lei civil.II. Sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades instituci...Questão 457941205284666Legislação FederalAs Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2013) reafirmaram que em todo território nacional ela compreende