Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204320376No cumprimento da Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos devem manter sítios oficiais na internet, observando, e...1457941204320376Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo cumprimento da Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos devem manter sítios oficiais na internet, observando, entre outros requisitos,Agarantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso.Bfixar a via eletrônica como canal único de comunicação com os interessados.Cadmitir a gravação de relatórios que facilitem a análise das informações, desde que em formato-texto.Domitir pormenores em relação aos formatos utilizados na estruturação da informação.Eimpedir o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111320Legislação FederalA Lei nº 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, estabelece que quando, para realização de determina...Questão 457941204117857Legislação FederalA Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais. Sobre o Hino Nacional, a citada lei determina...Questão 457941204118779Legislação FederalA Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, estabelece algumas regras para a apuração do imposto e liquidação do crédito tributário. ...Questão 457941204121685Legislação FederalCom base nas disposições da Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022 e da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/...Questão 457941204131439Legislação FederalConsidere os seguintes itens:I. Realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos...Questão 457941204145941Legislação FederalA legislação federal introduziu uma série de disposições voltadas ao tratamento diferenciado à microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive no...Questão 457941204154332Legislação FederalEm relação aos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos, estabelece a legislação vigente que a constituição de fundos integrados...Questão 457941204187286Legislação FederalNo tocante a Ação Civil Pública considere:I. O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer o...Questão 457941204189999Legislação FederalJoão é Comandante do voo 222 da Aviação Brasil com partida na cidade de São Paulo-SP e destino final na cidade de Porto Alegre-RS. Durante a viagem, M...Questão 457941204190175Legislação FederalConsidera-se perecida a aeronave quando verificada a impossibilidade de sua recuperação ou após o transcurso de