Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204122192O ordenamento jurídico, embora reconheça a inalterabilidade como regra, disciplina as alterações das cláusulas pactuadas...1457941204122192Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de TrabalhoO ordenamento jurídico, embora reconheça a inalterabilidade como regra, disciplina as alterações das cláusulas pactuadas inicialmente nos contratos de trabalho, prevendo queAo empregador fica proibido de transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, mesmo que a transferência não acarrete necessariamente a mudança do domicílio do trabalhador.Bo empregador não pode transferir o empregado de local de trabalho, ainda que ocorra a extinção do estabelecimento em que ele trabalha, devendo nesse caso rescindir o contrato, com o pagamento das verbas rescisórias devidas.Ca mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, exceto em relação aos detentores de estabilidade no emprego.Do empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exerce na empresa terá garantida a contagem do tempo naquele serviço, bem como a volta ao cargo anterior.Ea alteração das condições nos contratos individuais de trabalho por mútuo consentimento é sempre válida, não havendo que se falar em prejuízos ao empregado, em face da anuência do trabalhador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124739Direito do TrabalhoO direito ao recebimento de adicional de remuneração por trabalho em atividades insalubres ou perigosas decorre de garantia constitucional. No entanto...Questão 457941204132828Direito do TrabalhoMirtes foi contratada como empregada doméstica para prestar serviços de acompanhante de idoso, de segunda a sábado. Na residência do seu empregador há...Questão 457941204132831Direito do TrabalhoPor força da natureza da sua prestação de serviços de vigilante, Ganimedes trabalha uniformizado. Nessa hipótese, de acordo com o que prevê a Consolid...Questão 457941204146961Direito do TrabalhoA empresa Siderúrgica AB S/A possui quatro mil empregados, sendo dois mil e quinhentos trabalhando na matriz em São Paulo (Capital) e mil e quinhentos...Questão 457941204146963Direito do TrabalhoNo Direito do Trabalho, as sentenças normativas da Justiça do Trabalho, os costumes e a Convenção Coletiva de Trabalho são classificados, respectivame...Questão 457941204163194Direito do TrabalhoEm relação a normas de proteção destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho, é VEDADOI. publicar ou fazer...Questão 457941204177880Direito do TrabalhoCom fundamento nas regras instituídas pela CLT sobre as Comissões de Conciliação Prévia, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204191089Direito do TrabalhoLorival, empregado da empresa X, foi convocado para participar de júri criminal na qualidade de jurado e terá que se ausentar de seu serviço. Bernadet...Questão 457941204192289Direito do TrabalhoTrata-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalhoQuestão 457941204192487Direito do TrabalhoConsidere as seguintes assertivas a respeito do 13º salário:I. O 13º salário proporcional incide nas rescisões indiretas do contrato de trabalho, bem ...