Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204122415Quanto aos instrumentos de transparência da gestão fiscal de um ente público, a Lei Complementar nº 101/2000 determina q...1457941204122415Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalQuanto aos instrumentos de transparência da gestão fiscal de um ente público, a Lei Complementar nº 101/2000 determina que o RelatórioAde Gestão Fiscal referente ao período de setembro a dezembro de 2024 deve conter demonstrativo evidenciando inscrição de restos a pagar em 31/12/2024.BResumido da Execução Orçamentária referente aos meses de outubro e dezembro de 2024 deve conter demonstrativo do montante da disponibilidade de caixa em 31/12/2024.CResumido da Execução Orçamentária deve ser emitido e assinado pelo titular de cada poder e conter demonstrativo evidenciando o cumprimento do limite da despesa total com pessoal.DResumido da Execução Orçamentária deve ser emitido e assinado pelo titular de cada poder e demonstrar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas no orçamento fiscal.Ede Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a abril de 2024 deve ser emitido pelo titular de cada poder e conter demonstrativo do montante da disponibilidade de caixa em 30/04/2024.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123810Orçamento e Finanças PúblicasPara a apuração da receita corrente líquida, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, são consideradas as receitas decorrentes de:Questão 457941204126440Orçamento e Finanças PúblicasComo decorrência do princípio da especificação (ou especialização), que rege os Orçamentos Públicos, em regra NÃO são admitidas dotações globais, pode...Questão 457941204127450Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que em função de forte chuvas que causaram inundações e desabamentos, o Estado tenha se defrontado com a necessidade de realizar despesas co...Questão 457941204135176Orçamento e Finanças PúblicasUm determinado ente da federação contabilizou gastos com:I. pensionistas.II. proventos de aposentadoria.III. indenização por demissão de servidores.IV...Questão 457941204147029Orçamento e Finanças PúblicasEm dezembro de 2017, um determinado ente público municipal realizou a abertura de crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 para a aquisição de Mater...Questão 457941204151755Orçamento e Finanças PúblicasEntre os princípios orçamentários podemos destacar o da especificação, também conhecido como da especialidade ou discriminação, o qual, entre outros e...Questão 457941204159428Orçamento e Finanças PúblicasCom o intuito de reduzir a população em situação de extrema pobreza, o chefe do Poder Executivo de um governo estadual decidiu incluir, na Lei Orçamen...Questão 457941204176745Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao orçamento público, é correto afirmar queQuestão 457941204200666Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 131/2009 que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência pública, determina a disponibilização de i...Questão 457941204201675Orçamento e Finanças PúblicasA despesa obrigatória de caráter continuado