Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204122421Quanto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2026 de um ente público, a Constituição...1457941204122421Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988Quanto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2026 de um ente público, a Constituição Federal de 1988 determina queAo orçamento da seguridade social contempla despesas com saúde e segurança social; enquanto o orçamento de investimento se destina a despesas das empresas públicas, podendo ser executado sem aprovação legislativa, desde que haja recursos disponíveis.Bas emendas a esse projeto podem ser aprovadas se indicarem os recursos necessários para a sua execução, sendo admitidas aquelas provenientes da anulação de despesas classificadas como Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.Cas emendas de bancada a esse projeto podem ser aprovadas até o limite de 1,2% da receita corrente arrecadada no exercício financeiro de 2025, com a exigência de que metade desse percentual seja destinada a ações e serviços públicos de saúde.Das emendas individuais a esse projeto podem ser aprovadas até o limite de 2% da receita corrente líquida do exercício financeiro de 2024, com a exigência de que a metade desse percentual seja destinada a ações e serviços públicos de saúde.Eo orçamento da seguridade social inclui receitas e despesas relativas à saúde, previdência e assistência social, enquanto o orçamento fiscal define metas fiscais para o período de 2026 a 2028, como os resultados primários e nominais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120431Orçamento e Finanças PúblicasQuanto aos instrumentos de planejamento, a Constituição Federal de 1988 determina queQuestão 457941204120856Orçamento e Finanças PúblicasNo curso da execução orçamentária, caso verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas ...Questão 457941204136562Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 de um ente públic...Questão 457941204157614Orçamento e Finanças PúblicasConsidere os itens abaixo.I. Autorização para abertura de créditos suplementares.II. Autorização para contratação de operações de crédito.III. Autoriz...Questão 457941204172824Orçamento e Finanças PúblicasA execução do orçamento do TRT/BA necessitou da abertura de crédito adicional para reforço de dotação orçamentária. Nesse caso, deverá ser aberto um c...Questão 457941204188699Orçamento e Finanças PúblicasSobre os princípios orçamentários, considere:I. A peça orçamentária deve ser única, contendo todos os gastos e receitas.II. A lei orçamentária anual n...Questão 457941204192369Orçamento e Finanças PúblicasCom relação ao Orçamento Público no Brasil, considere as afirmativas abaixo.I. A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal, o orçamento da segu...Questão 457941204192443Orçamento e Finanças PúblicasNo início do exercício financeiro de X1, o município de Brejos Longes foi atingido pelas não habituais enchentes que afetaram a região, o que o deixou...Questão 457941204201382Orçamento e Finanças PúblicasEm 01/12/X8, a Secretaria de Educação empenhou despesa em dotação orçamentária própria para a aquisição de microcomputadores. No dia 31/12/X8, os equi...Questão 457941204320955Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado ente público, considerando o excesso de arrecadação da receita patrimonial obtido no exercício financeiro de 2012, no seu projeto de Lei O...