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De acordo com o Código Civil, a constituição da propriedade fiduciária
Anacleto tem 17 anos, é viciado em tóxicos e, por deficiência mental permanente, não exprime sua vontade de forma clara e inteligível. Anacleto é
Lourenço adquiriu imóvel em localidade servida por “Associação de Moradores”, à qual Lourenço não se associou. Passado um mês em que se instalou no lo...
Ana, de 18 anos, foi diagnosticada com autismo de grau moderado desde criança. A jovem reside com os pais e com os irmãos, que lhe prestam apoio. Em p...
De acordo com o Código Civil, o alienante
Alessandra, atualmente com 17 anos de idade, nasceu com deficiência mental que a impede, de forma permanente, de exprimir sua vontade. Para o Código C...
Em relação ao mandato,
Luiz Henrique mantém cerca de 200 cães em sua residência, situada em área urbana da cidade de Teresina. O fato tem gerado reclamação dos vizinhos, que...
Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro, considere:I. A coação sempre vicia o ato, ainda que exercida por te...
Sobre os contratos, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
Minotauro, empresário milionário, celebrou contrato de doação com seu amigo de infância Aquiles. Através do referido contrato Minotauro doou para Aqui...