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De acordo com o Código Civil, o regime de bens
No dia 05 de janeiro de 2015, Leandro, maior e capaz, agindo com imprudência e imperícia, praticou ato que, em 10 de fevereiro de 2015, veio a causar ...
A guarda compartilhada
Com a edição da Lei Federal nº 13.655/2018, que alterou o Decreto-lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), o controle ex...
Em uma pequena comunidade, em que todas as construções foram erguidas com a instalação de portas de madeira de alto custo, Nero, ali residente, soltou...
Na transmissão das obrigações aplicam-se as seguintes regras:I. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica respons...
Em vista da gravidez do cônjuge Fabiane, pessoa plenamente capaz para os atos da vida civil, Lucas celebrou, por escritura pública, contrato de doação...
No que tange ao penhor:
José X e Maria X possuindo vários imóveis residenciais e comerciais e residindo no imóvel de maior valor, pretendem isentá-lo de penhora, bem como gar...
Na interpretação do silêncio, como manifestação da vontade, é correto afirmar que
Considere:I. O mandato outorgado por instrumento público poderá substabelecer-se mediante instrumento particular.II. Em regra, o mandato pode ser expr...