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A guarda compartilhada
Torquato tem quatro filhos sendo Joaquim, do seu primeiro casamento com Mariana; José, Romeu e Pedro de seu casamento com Benedita. Mariana e Benedita...
De acordo com a legislação civil acerca da transmissão das obrigações,
Mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial instituído como bem de família, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que...
De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal
Nonato, pai de Danilo, em 1980, realizou contrato particular de compra e venda, tendo como objeto um pequeno imóvel urbano em Aparecida de Goiânia. En...
Cláudio, dirigindo em alta velocidade, colidiu o seu veículo com o de Susan, causando-lhe lesões graves. Susan teve que ficar afastada de seu trabalho...
No tocante ao pagamento,
Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, conforme estabelece a legislação vigente,
A impenhorabilidade do bem de família prevista na Lei nº 8.009/1990 NÃO alcança
O devedor que paga tem direito a quitação regular, a qual